AREsp 2840495 - DECISAO

AREsp 2840495 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem enfrentou, de forma clara e suficiente, as questões suscitadas e que não houve omissão a ser sanada pelos embargos; confirmou-se a insuficiência de prova quanto aos lucros cessantes e ao dano moral; não restou demonstrada a litigância de má-fé; e, por essas razões, negou-se provimento ao agravo, majorando-se em 10% a verba honorária já arbitrada em favor da agravada nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão)
Outcome
Agravo desprovido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Lucros Cessantes, Danos Morais, Ônus Da Prova, Litigância De Má Fé, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Preclusão E Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Lucros Cessantes Danos Morais Ônus Da Prova Litigância De Má Fé Embargos De Declaração +2 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada omissão quanto a artigos 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de prova efetiva de lucros cessantes e danos emergentes

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem enfrentou, de forma clara e suficiente, as questões suscitadas e que não houve omissão a ser sanada pelos embargos; confirmou-se a insuficiência de prova quanto aos lucros cessantes e ao dano moral; não restou demonstrada a litigância de má-fé; e, por essas razões, negou-se provimento ao agravo, majorando-se em 10% a verba honorária já arbitrada em favor da agravada nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo desprovido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da representação processual da agravada, nos termos do art. 85, § 11, da Lei 13.105/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo, ficando sob condição suspensiva a exigibilidade em caso de gratuidade da justiça.