REsp 2111792 - DECISAO

REsp 2111792 - DECISAO

Parties
Recorrente: Engetel Construtora de Obras LTDA; Recorrido: Banco do Brasil S.A.; Parte (indenização Consignada Na Instância De Origem): Henrique
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (conhecido Parcialmente E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento)
Legal Topics
Lucros Cessantes, Perícia Contabilística E Estatística, Coisa Julgada, Juros Moratórios, Mediana E Média Estatística, Prova Pericial, Dano Material
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Perícia Judicial Lucros Cessantes Perícia Contabilística E Estatística Coisa Julgada Juros Moratórios +3 more

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Parties

Engetel Construtora de Obras LTDA

Recorrente

Banco do Brasil S.A.

Recorrido

Henrique

Parte (indenização Consignada Na Instância De Origem)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (conhecido Parcialmente E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 valoração e metodologia para apuração de lucros cessantes (média aritmética vs mediana)
  2. 2 possível violação da coisa julgada ao alterar critério de rentabilidade (lucro líquido vs rentabilidade da obra)
  3. 3 definição do termo inicial dos juros de mora para lucros cessantes (evento danoso único vs parcelas periódicas)