AREsp 2965042 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem analisou expressamente o pedido de produção de prova, fundamentando que a autora não cumpriu o ônus de provar os lucros cessantes (art. 373, I, CPC) e que a prova pericial era desnecessária, não havendo omissão ou violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC, razão pela qual não há nulidade do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: SILVIA CARLOS FARIA BORGO; Corréu: MercadoLivre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Agravo Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Lucros Cessantes, Danos Morais, Obrigação De Fazer, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios, Inadmissão De Recurso Especial
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Parties

SILVIA CARLOS FARIA BORGO

Agravante

MercadoLivre

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC (alegada omissão sobre pedido de produção de provas)
  2. 2 Cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  3. 3 Apuração de lucros cessantes e distribuição do ônus da prova (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem analisou expressamente o pedido de produção de prova, fundamentando que a autora não cumpriu o ônus de provar os lucros cessantes (art. 373, I, CPC) e que a prova pericial era desnecessária, não havendo omissão ou violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC, razão pela qual não há nulidade do acórdão recorrido.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente.