REsp 2211588 - ACORDAO

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O Tribunal não reconheceu prova suficiente do nexo de causalidade entre a falha na prestação de assistência técnica e os lucros cessantes alegados, observando que os laudos periciais são inconclusivos e que afastar tal conclusão demandaria reexame do laudo e das provas, óbice pela Súmula 7/STJ; ademais, a redução do quantum de danos morais para R$ 15.000,00 não se mostra irrisória ou exorbitante a justificar revisão pelo STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: GRAPHIX GRAFICA DIGITAL LTDA.; Recorrente: SGD - SERVICOS GRAFICOS DIGITAIS LTDA.; Recorrente: EUROPA PARTICIPACOES LTDA.; Recorrida: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Terceira Turma)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Lucros Cessantes, Dano Moral, Danos Emergentes, Nexo De Causalidade, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Lucros Cessantes Dano Moral Danos Emergentes Nexo De Causalidade Quantum Indenizatório +1 more

Case Brief

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Parties

GRAPHIX GRAFICA DIGITAL LTDA.

Recorrente

SGD - SERVICOS GRAFICOS DIGITAIS LTDA.

Recorrente

EUROPA PARTICIPACOES LTDA.

Recorrente

XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de lucros cessantes
  2. 2 existência de nexo de causalidade entre falha na prestação de assistência técnica e queda de faturamento
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum de danos morais

Ratio Decidendi

O Tribunal não reconheceu prova suficiente do nexo de causalidade entre a falha na prestação de assistência técnica e os lucros cessantes alegados, observando que os laudos periciais são inconclusivos e que afastar tal conclusão demandaria reexame do laudo e das provas, óbice pela Súmula 7/STJ; ademais, a redução do quantum de danos morais para R$ 15.000,00 não se mostra irrisória ou exorbitante a justificar revisão pelo STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Manter a exclusão da condenação ao pagamento de lucros cessantes