AREsp 2892145 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a análise dos autos demonstrou que a matéria relativa à distinção entre lucros cessantes e lucro líquido foi suscitada pela recorrida desde a contestação e reiterada em embargos e apelação, não configurando inovação recursal nem violação dos arts. 336 e 1.014 do CPC; manteve-se a necessidade de apuração dos lucros cessantes em liquidação de sentença com base no lucro líquido e a fixação de indenização por dano moral conforme decisão do Tribunal de origem; majoraram-se honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: J.P. DE JESUS E CIA LTDA.; Agravada: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Lucros Cessantes, Dano Moral, Inovação Recursal, Preclusão, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processo Civil Contratos Lucros Cessantes Dano Moral Inovação Recursal Preclusão Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

J.P. DE JESUS E CIA LTDA.

Agravante

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve inovação recursal pela recorrida acerca da distinção entre lucros cessantes e lucro líquido
  2. 2 se houve violação dos arts. 336 e 1.014 do CPC por suposta inovação recursal
  3. 3 preclusão e necessidade de alegação em contestação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a análise dos autos demonstrou que a matéria relativa à distinção entre lucros cessantes e lucro líquido foi suscitada pela recorrida desde a contestação e reiterada em embargos e apelação, não configurando inovação recursal nem violação dos arts. 336 e 1.014 do CPC; manteve-se a necessidade de apuração dos lucros cessantes em liquidação de sentença com base no lucro líquido e a fixação de indenização por dano moral conforme decisão do Tribunal de origem; majoraram-se honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites dos §§2º e 3º do mesmo artigo
  • Intimem-se