AREsp 2865148 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque, embora o Tribunal de origem tenha enfrentado as alegações quanto ao ato de impugnar provas, a condenação por lucros cessantes foi fixada com base em estimativa de receita sem dedução das despesas operacionais e tributos; por isso determinou-se que a indenização por lucros cessantes seja calculada com base no lucro líquido em liquidação de sentença.

Parties
Autor: Mauro Antônio da Silva; Réu: Apavel Aparecida Veículos Ltda.; Recorrente: Volvo do Brasil Veículos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço o agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Lucros Cessantes, Danos Materiais, Danos Morais, Inversão Do Ônus Da Prova, Liquidação De Sentença, Despesas Operacionais E Tributos, Impugnação De Prova, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Lucros Cessantes Danos Materiais Danos Morais Inversão Do Ônus Da Prova Liquidação De Sentença +3 more

Case Brief

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Parties

Mauro Antônio da Silva

Autor

Apavel Aparecida Veículos Ltda.

Réu

Volvo do Brasil Veículos Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido violou o dever de enfrentamento previsto no art. 489, § 1º, IV, e no art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 Se a condenação por lucros cessantes observou o critério do art. 402 do CC (o que razoavelmente deixou de lucrar) e o art. 403 do CC
  3. 3 Se os lucros cessantes devem ser apurados em liquidação de sentença como lucro líquido, descontadas despesas operacionais e tributos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque, embora o Tribunal de origem tenha enfrentado as alegações quanto ao ato de impugnar provas, a condenação por lucros cessantes foi fixada com base em estimativa de receita sem dedução das despesas operacionais e tributos; por isso determinou-se que a indenização por lucros cessantes seja calculada com base no lucro líquido em liquidação de sentença.

Court Disposition

Conheço o agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheçam-se do agravo interposto
  • Dar parcial provimento ao recurso especial