REsp 1915526 - DECISAO

REsp 1915526 - DECISAO

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para que os lucros cessantes, consubstanciados nos valores locativos durante o período determinado pelas instâncias ordinárias, sejam apurados em liquidação, em observância à tese firmada no REsp nº 1.729.593/SP (Tema 996).

Parties
Recorrente: GÁVEA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso conhecido e provido
Legal Topics
Lucros Cessantes, Indenização, Atraso Na Entrega De Imóvel, Tema Repetitivo 996
Direito Civil Direito Processual Civil Lucros Cessantes Indenização Atraso Na Entrega De Imóvel Tema Repetitivo 996

Case Brief

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Parties

GÁVEA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - EIRELI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Forma de cálculo dos lucros cessantes em caso de atraso na entrega de imóvel
  2. 2 Aplicação da tese do Tema 996 (REsp nº 1.729.593/SP) sobre parâmetro locatício

Ratio Decidendi

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para que os lucros cessantes, consubstanciados nos valores locativos durante o período determinado pelas instâncias ordinárias, sejam apurados em liquidação, em observância à tese firmada no REsp nº 1.729.593/SP (Tema 996).

Court Disposition

Recurso conhecido e provido

Orders

  • Determino que os lucros cessantes, consubstanciados nos valores locativos durante o período determinado pelas instâncias ordinárias, sejam apurados em liquidação
  • Publique-se