REsp 2119109 - DECISAO

REsp 2119109 - DECISAO

Parties
Recorrente: Engetel Construtora de Obras LTDA; Recorrido: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Legal Topics
Lucros Cessantes, Perícia Contabilística, Coisa Julgada, Juros De Mora, Mediana Versus Média, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Perícia Judicial Lucros Cessantes Perícia Contabilística Coisa Julgada Juros De Mora +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Engetel Construtora de Obras LTDA

Recorrente

Banco do Brasil S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação para adoção da mediana em substituição à média no tratamento estatístico do faturamento
  2. 2 possibilidade de modular a base de cálculo dos lucros cessantes (lucro líquido do setor versus rentabilidade das obras perdidas) e eventual ofensa à coisa julgada
  3. 3 fixação do termo inicial dos juros moratórios sobre lucros cessantes (evento danoso único versus parcelas periódicas)