AREsp 2951460 - DECISAO

AREsp 2951460 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o perito aplicou metodologia (NOPAT) que apura lucro operacional e não o lucro líquido exigido para os lucros cessantes, determinando a readequação dos cálculos para apuração do lucro líquido; contudo, manteve a possibilidade de utilização do plano de negócios da agravada por entender as projeções justificadas tecnicamente; em sede de recurso especial, não se poderia revolver o suporte fático-probatório, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Agravante: MANCHESTER SOROCABA VIDROS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Lucros Cessantes, Liquidação De Sentença Por Arbitramento, Prova Pericial, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Lucros Cessantes Liquidação De Sentença Por Arbitramento Prova Pericial Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

MANCHESTER SOROCABA VIDROS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Adequação da metodologia pericial para apuração de lucros cessantes (lucro operacional vs. lucro líquido)
  2. 2 Possibilidade de utilização do plano de negócios da parte agravada nas projeções de receita
  3. 3 Impossibilidade de revolvimento do suporte fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o perito aplicou metodologia (NOPAT) que apura lucro operacional e não o lucro líquido exigido para os lucros cessantes, determinando a readequação dos cálculos para apuração do lucro líquido; contudo, manteve a possibilidade de utilização do plano de negócios da agravada por entender as projeções justificadas tecnicamente; em sede de recurso especial, não se poderia revolver o suporte fático-probatório, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se