REsp 2263632 - DECISAO

REsp 2263632 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente ao afastar o pedido de lucros cessantes pela ausência de prova concreta do prejuízo alegado pelo autor; além disso, não se verificou omissão passível de embargo de declaração quanto ao art. 489, §1º, IV, do CPC, e não houve prequestionamento da matéria referente ao art. 341 do CPC na instância de origem, razão pela qual as teses recursais não foram acolhidas; por fim, procedeu-se à majoração dos honorários sucumbenciais conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: JOSÉ ANTÔNIO FILHO; Recorrida: Agropecuária YKK Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Lucros Cessantes, Indenização Por Furto De Semoventes, Fundamentação De Acórdão (art. 489, §1º, IV, Cpc), Impugnação Específica (art. 341 Cpc), Ônus Da Prova (art. 373, I, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Lucros Cessantes Indenização Por Furto De Semoventes Fundamentação De Acórdão (art. 489, §1º, Iv, Cpc) Impugnação Específica (art. 341 Cpc) Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) +1 more

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Parties

JOSÉ ANTÔNIO FILHO

Recorrente

Agropecuária YKK Ltda.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489, §1º, IV, do CPC (alegada deficiência de fundamentação)
  2. 2 Violação do art. 341 do CPC (ausência de impugnação específica e presunção de veracidade)
  3. 3 Comprovação de lucros cessantes decorrentes do furto de gado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente ao afastar o pedido de lucros cessantes pela ausência de prova concreta do prejuízo alegado pelo autor; além disso, não se verificou omissão passível de embargo de declaração quanto ao art. 489, §1º, IV, do CPC, e não houve prequestionamento da matéria referente ao art. 341 do CPC na instância de origem, razão pela qual as teses recursais não foram acolhidas; por fim, procedeu-se à majoração dos honorários sucumbenciais conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios sucumbenciais em desfavor do recorrente em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC.