AREsp 1950347 - DECISAO

AREsp 1950347 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a controvérsia (afastando omissão), que não há prova inequívoca de má-fé do segurado capaz de excluir a indenização e que a pretensão recursal demandaria reexame de matéria fático-probatória e de cláusulas contratuais, obstado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; igualmente foi reconhecida a inaplicabilidade do dissídio jurisprudencial por falta de identidade fática dos paradigmas apresentados.

Parties
Agravante: ITAÚ SEGUROS S/A; Apelado: Ademir Silva Calhau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negativa De Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Má Fé Do Segurado, Doença Pré Existente, Indenização Securitária, Renovação De Apólice, Correção Monetária, Ônus Sucumbenciais, Preclusão/omissão Em Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Seguro Má Fé Do Segurado Doença Pré Existente Indenização Securitária Renovação De Apólice Correção Monetária +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ITAÚ SEGUROS S/A

Agravante

Ademir Silva Calhau

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à alegada má-fé do segurado
  2. 2 Se a omissão de doença pré-existente afasta o dever de indenizar
  3. 3 Possibilidade de conhecimento do recurso especial diante da necessidade ou não de reexame factual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a controvérsia (afastando omissão), que não há prova inequívoca de má-fé do segurado capaz de excluir a indenização e que a pretensão recursal demandaria reexame de matéria fático-probatória e de cláusulas contratuais, obstado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; igualmente foi reconhecida a inaplicabilidade do dissídio jurisprudencial por falta de identidade fática dos paradigmas apresentados.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC
  • Publique-se