REsp 2126174 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque, conforme o acervo probatório e laudo pericial, restou demonstrado que o segurado conhecia doença cardíaca grave preexistente e omitiu essa informação ao contratar o seguro; reconhecida a má-fé, a recusa da indenização foi legítima e a modificação da conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties: Recorrente: CELSO SIMÃO LEITE - ESPÓLIO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 April 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome: Não conheço do recurso especial.
Legal Topics: Má Fé Do Segurado, Doença Preexistente, Exames Médicos Prévios, Indenização Securitária, Súmulas Do STJ, Honorários Sucumbenciais

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Parties

CELSO SIMÃO LEITE - ESPÓLIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Configuração de má-fé do segurado por omissão de doença preexistente
2 Ônus da prova da má-fé
3 Efeito da não realização de exames médicos prévios pela seguradora

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

Não conheço do recurso especial.
Majorar os honorários fixados na Corte de origem de 15% para 17% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.