AREsp 2938424 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a revisão das premissas sobre má-fé do segurado e agravamento do risco exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; ademais, não houve cerceamento de defesa, por se tratar de matéria documental apta ao julgamento antecipado, e os elementos constantes dos autos evidenciaram discrepância entre o condutor indicado na apólice e o uso efetivo do veículo, caracterizando má-fé e agravamento do risco.

Parties
Autor: João Antônio Calegário Vieira; Réu: HDI Seguros S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Má Fé Do Segurado, Agravamento Do Risco, Indenização Securitária, Prova Testemunhal, Cerceamento De Defesa, Impossibilidade De Reexame De Provas Em Recurso Especial (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Seguro Direito Contratual Má Fé Do Segurado Agravamento Do Risco Indenização Securitária Prova Testemunhal +2 more

Case Brief

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Parties

João Antônio Calegário Vieira

Autor

HDI Seguros S.A.

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Houve cerceamento de defesa pela recusa na produção de prova testemunhal?
  2. 2 Pode a seguradora negar a indenização por informações inverídicas na proposta e agravamento do risco sem prova específica de má-fé?
  3. 3 É possível reexaminar questões de fato e prova em recurso especial ou o reexame é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a revisão das premissas sobre má-fé do segurado e agravamento do risco exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; ademais, não houve cerceamento de defesa, por se tratar de matéria documental apta ao julgamento antecipado, e os elementos constantes dos autos evidenciaram discrepância entre o condutor indicado na apólice e o uso efetivo do veículo, caracterizando má-fé e agravamento do risco.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observando-se os limites previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal.