REsp 1229403 - DECISAO

REsp 1229403 - DECISAO

A Corte afastou a premissa de que a Tabela Price, por si só, gera capitalização de juros vedada, concluindo que a existência de capitalização é questão de fato e exige prova pericial; determinou-se, ainda, que a correção do saldo devedor deve ocorrer antes da amortização da parcela paga. Em face disso, anulou-se a sentença e o acórdão recorrido, permitindo a produção de perícia contábil na origem para apurar se houve incorporação de juros vencidos ao capital e eventual anatocismo, e determinou-se o retorno dos autos à origem para nova sentença após a perícia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ Provimento
Outcome
Provimento do recurso especial
Legal Topics
Mútuo, Financiamento Habitacional, Tabela Price, Taxa Referencial (tr), Anatocismo (capitalização De Juros), Correção Do Saldo Devedor, Perícia Contábil, Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor, Súmula 450/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Sistema Financeiro Da Habitação Mútuo Financiamento Habitacional Tabela Price +6 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a correção do saldo devedor deve ocorrer antes ou após a amortização da parcela paga
  2. 2 Se a utilização da Tabela Price implica, por si só, capitalização de juros (anatocismo)
  3. 3 Necessidade de produção de prova pericial para aferir eventual capitalização de juros ou amortização negativa

Ratio Decidendi

A Corte afastou a premissa de que a Tabela Price, por si só, gera capitalização de juros vedada, concluindo que a existência de capitalização é questão de fato e exige prova pericial; determinou-se, ainda, que a correção do saldo devedor deve ocorrer antes da amortização da parcela paga. Em face disso, anulou-se a sentença e o acórdão recorrido, permitindo a produção de perícia contábil na origem para apurar se houve incorporação de juros vencidos ao capital e eventual anatocismo, e determinou-se o retorno dos autos à origem para nova sentença após a perícia.

Court Disposition

Provimento do recurso especial

Orders

  • Determinar que a correção do saldo devedor do financiamento ocorra antes da amortização da parcela paga.
  • Afastar a conclusão da ilegalidade do sistema de amortização mediante a aplicação da Tabela Price adotada sem a necessária perícia e determinar o retorno dos autos à origem para a realização de perícia contábil nos termos da decisão.