REsp 1967141 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno, mantendo-se o entendimento de que a utilização da Tabela Price não acarreta, por si só, capitalização de juros, sendo necessária a produção de prova pericial para verificação da eventual capitalização decorrente do seu emprego; facultou-se à autora a realização da prova pericial na origem.

Parties
Agravante: Maria de Lourdes Bruno de Oliveira; Agravada: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Mútuo Habitacional, Atualização De Saldo Devedor, Tabela Price, Prova Pericial, Anatocismo
Mútuo Habitacional Atualização De Saldo Devedor Tabela Price Prova Pericial Anatocismo

Case Brief

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Parties

Maria de Lourdes Bruno de Oliveira

Agravante

Caixa Econômica Federal

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025

Legal Issues

  1. 1 necessidade de produção de prova pericial para verificação da existência de capitalização de juros decorrente do emprego da Tabela Price
  2. 2 se a utilização da Tabela Price implica, por si só, anatocismo
  3. 3 ausência de prova pericial nos autos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno, mantendo-se o entendimento de que a utilização da Tabela Price não acarreta, por si só, capitalização de juros, sendo necessária a produção de prova pericial para verificação da eventual capitalização decorrente do seu emprego; facultou-se à autora a realização da prova pericial na origem.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, facultando à autora a realização da prova pericial