HC 1008659 - DECISAO

HC 1008659 - DECISAO

O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o habeas corpus atacou decisão monocrática de Desembargador sem que a parte tivesse esgotado as instâncias ordinárias, o que configuraria supressão de instância, e não se verificou ilegalidade flagrante capaz de justificar o processamento do writ pelo STJ.

Parties
Paciente: DIEGO ANDRADE DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Pedido Não Conhecido Por Supressão De Instância
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por supressão de instância
Legal Topics
Majorante Pelo Emprego De Arma De Fogo, Corrupção De Menores, Princípio Da Consunção, Dosimetria Terceira Fase, Supressão De Instância, Competência Do STJ, Indefereimento Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Majorante Pelo Emprego De Arma De Fogo Corrupção De Menores Princípio Da Consunção Dosimetria Terceira Fase +3 more

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Parties

DIEGO ANDRADE DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Pedido Não Conhecido Por Supressão De Instância

Legal Issues

  1. 1 aplicação da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão/perícia
  2. 2 insuficiência de provas para corrupção de menores
  3. 3 possível absorção da extorsão pelo roubo majorado (consunção)

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o habeas corpus atacou decisão monocrática de Desembargador sem que a parte tivesse esgotado as instâncias ordinárias, o que configuraria supressão de instância, e não se verificou ilegalidade flagrante capaz de justificar o processamento do writ pelo STJ.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por supressão de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.