HC 881940 - DECISAO

HC 881940 - DECISAO

O pedido foi considerado indevida reiteração porque o mesmo tema já foi submetido à apreciação desta Corte no HC n. 642.042/SP, impetrado contra o mesmo acórdão, de modo que, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do presente habeas corpus.

Parties
Paciente: DENIS COSTA MACEDO RAMOS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substituto De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Majorante Pelo Uso De Arma De Fogo, Reiteração De Pedido, Art. 34, XX Do Regimento Interno Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Majorante Pelo Uso De Arma De Fogo Reiteração De Pedido Art. 34, XX Do Regimento Interno Do STJ

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Parties

DENIS COSTA MACEDO RAMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substituto De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade no reconhecimento da majorante pelo uso de arma de fogo
  2. 2 reiteração de habeas corpus contra o mesmo acórdão
  3. 3 não conhecimento com fundamento no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado indevida reiteração porque o mesmo tema já foi submetido à apreciação desta Corte no HC n. 642.042/SP, impetrado contra o mesmo acórdão, de modo que, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do presente habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.