REsp 2098685 - DECISAO

REsp 2098685 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento com fundamento na jurisprudência do STJ de que, na ausência de apreensão e perícia da arma, é legítima a incidência da majorante do emprego de arma de fogo quando existem outros elementos de prova, especialmente depoimentos consistentes de vítimas e testemunhas que comprovem seu uso.

Parties
Recorrente: ELSONDIONE DE SOUSA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Prova Oral, Apreensão E Perícia De Arma
Direito Penal Processo Penal Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Prova Oral Apreensão E Perícia De Arma

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Parties

ELSONDIONE DE SOUSA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Incidência da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão e perícia do artefato
  2. 2 Suficiência da prova oral (depoimentos de vítima e testemunhas) para demonstrar o emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento com fundamento na jurisprudência do STJ de que, na ausência de apreensão e perícia da arma, é legítima a incidência da majorante do emprego de arma de fogo quando existem outros elementos de prova, especialmente depoimentos consistentes de vítimas e testemunhas que comprovem seu uso.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.