HC 1028329 - DECISAO

HC 1028329 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, embora a jurisprudência do STJ afirme que mandado de prisão não autoriza busca exploratória sem autorização judicial, os fatos demonstraram que o ingresso foi necessário para efetivar a prisão, a arma foi encontrada próxima ao paciente em encontro fortuito e havia elementos e informações prévias que justificaram verificação de outros ilícitos, de modo que não ocorreu desvio de finalidade nem pesca probatória que justificasse nulidade das provas.

Parties
Paciente: WELLINGTON DE ARAÚJO GOUVEIA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Da Ordem (decisão Denegatória Pelo Stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Mandado De Prisão, Busca Domiciliar, Encontro Fortuito, Pescaria Probatória, Nulidade De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Mandado De Prisão Busca Domiciliar Encontro Fortuito Pescaria Probatória Nulidade De Provas

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Parties

WELLINGTON DE ARAÚJO GOUVEIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Da Ordem (decisão Denegatória Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade de busca domiciliar durante cumprimento de mandado de prisão
  2. 2 desvio de finalidade (fishing expedition) e nulidade das provas
  3. 3 caracterização de encontro fortuito de provas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, embora a jurisprudência do STJ afirme que mandado de prisão não autoriza busca exploratória sem autorização judicial, os fatos demonstraram que o ingresso foi necessário para efetivar a prisão, a arma foi encontrada próxima ao paciente em encontro fortuito e havia elementos e informações prévias que justificaram verificação de outros ilícitos, de modo que não ocorreu desvio de finalidade nem pesca probatória que justificasse nulidade das provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se.