RHC 124764 - DECISAO

RHC 124764 - DECISAO

Verificando-se a expedição de novo alvará de soltura em 31/07/2020 e a efetiva liberação do recorrente em 01/08/2020, ocorreu perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: DIRAN DE SÁ MOREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Mandado De Prisão, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Processual Penal Mandado De Prisão Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

DIRAN DE SÁ MOREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 superveniência de alvará de soltura e perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 indevida manutenção da prisão apesar de alvará expedido
  3. 3 ausência de constrangimento ilegal por parte da autoridade apontada coatora

Ratio Decidendi

Verificando-se a expedição de novo alvará de soltura em 31/07/2020 e a efetiva liberação do recorrente em 01/08/2020, ocorreu perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso ordinário julgado prejudicado.
  • Publique-se.