HC 976662 - DECISAO

HC 976662 - DECISAO

Como o Desembargador Relator reconheceu a duplicidade do mandado de prisão e suspendeu seus efeitos, e o Juízo de primeiro grau procedeu à baixa do mandado, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado e dispensando o exame do mérito.

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Parties
Paciente: Hugo Monge Chaves Junior; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Mandado De Prisão Expedido Em Duplicidade, Perda Superveniente Do Objeto, Suspensão E Baixa Do Mandado De Prisão
Habeas Corpus Crime De Organização Criminosa Processo Penal Mandado De Prisão Expedido Em Duplicidade Perda Superveniente Do Objeto Suspensão E Baixa Do Mandado De Prisão

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Parties

Hugo Monge Chaves Junior

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da suspensão e baixa do mandado de prisão
  2. 2 Mandado de prisão expedido em duplicidade
  3. 3 Concessão de ordem de ofício pelo Desembargador Relator para suspender efeitos do mandado de prisão

Ratio Decidendi

Como o Desembargador Relator reconheceu a duplicidade do mandado de prisão e suspendeu seus efeitos, e o Juízo de primeiro grau procedeu à baixa do mandado, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado e dispensando o exame do mérito.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.