MS 27207 - DECISAO

MS 27207 - DECISAO

O mandado de segurança foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que o agravo interno interposto nos autos do REsp n. 1.885.750/AM foi posteriormente julgado (AgInt negado em 20/4/2021), resolvendo a matéria que motivou a impetração e tornando sem efeito o pedido do mandamus.

Parties
Impetrante: MARIA LENISE MAFRA NEGREIROS; Autoridade Coatora: Ministro Raul Araújo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o presente mandado de segurança.
Legal Topics
Mandado De Segurança, Agravo Interno, Recurso Especial, Fraude À Execução, Decisão Monocrática, Liminar
Processual Civil Civil Mandado De Segurança Agravo Interno Recurso Especial Fraude À Execução Decisão Monocrática Liminar

Case Brief

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Parties

MARIA LENISE MAFRA NEGREIROS

Impetrante

Ministro Raul Araújo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão/retardo na apreciação do agravo interno interposto no REsp n. 1.885.750/AM
  2. 2 Se a apreciação posterior do agravo interno torna sem objeto o mandado de segurança
  3. 3 Configuração de fraude à execução em transferência de bens de ascendente para descendente antes da citação

Ratio Decidendi

O mandado de segurança foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que o agravo interno interposto nos autos do REsp n. 1.885.750/AM foi posteriormente julgado (AgInt negado em 20/4/2021), resolvendo a matéria que motivou a impetração e tornando sem efeito o pedido do mandamus.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente mandado de segurança.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se