AREsp 1890425 - DECISAO

AREsp 1890425 - DECISAO

O Tribunal de origem examinou devidamente as questões suscitadas, não incorrendo em omissão, tendo fundamentado claramente sua convicção; aplicou-se a Súmula 284 do STF quanto à deficiência de fundamentação do recurso; assim, conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Agravante: INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ; Respondente: AUTARQUIA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Mandado De Segurança, Concurso Público, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Sindicabilidade De Questões De Prova, Súmula 284 STF
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Parties

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ

Agravante

AUTARQUIA FEDERAL

Respondente

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada nos termos do art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 possibilidade de intervenção judicial em questões de concursos públicos
  3. 3 aplicação da Súmula 284 do STF por deficiência na fundamentação do recurso

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou devidamente as questões suscitadas, não incorrendo em omissão, tendo fundamentado claramente sua convicção; aplicou-se a Súmula 284 do STF quanto à deficiência de fundamentação do recurso; assim, conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.