RMS 68897 - DECISAO

RMS 68897 - DECISAO

Tendo a impetrante informado a superveniente nomeação e requerido a extinção do feito, o mandado de segurança foi julgado extinto, sem análise do mérito, por perda de objeto, com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança (rms) / Extinto Sem Julgamento De Mérito Por Perda De Objeto
Outcome
mandado de segurança extinto sem análise do mérito por perda de objeto
Legal Topics
Mandado De Segurança, Concurso Público, Nomeação, Perda De Objeto, Extinção Do Feito
Direito Constitucional Direito Administrativo Mandado De Segurança Concurso Público Nomeação Perda De Objeto Extinção Do Feito

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança (rms) / Extinto Sem Julgamento De Mérito Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 pretensão de nomeação de candidata classificada além do número de vagas previstas no edital
  2. 2 mera expectativa de direito
  3. 3 nomeação superveniente e perda do objeto

Ratio Decidendi

Tendo a impetrante informado a superveniente nomeação e requerido a extinção do feito, o mandado de segurança foi julgado extinto, sem análise do mérito, por perda de objeto, com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

mandado de segurança extinto sem análise do mérito por perda de objeto

Orders

  • Julgo extinto o mandado de segurança, sem análise do mérito, por prejudicado diante da perda de seu objeto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil e no art. 34, inciso XI do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.