REsp 2052387 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente apresentou alegação genérica de omissão sem indicar de forma específica os pontos omitidos, atraindo a Súmula 284/STF; além disso, a insurgência exigiria reexame de provas e fatos apreciados pelo Tribunal de origem (Súmulas 5 e 7/STJ), e parte das questões não foi devidamente prequestionada (Súmulas 211/STJ e 282/356 STF), de modo que a decisão recorrida foi mantida pelos seus fundamentos.

Parties
Impetrante: Joshua Souza Fontes Santos; Impetrada: Fundação Universidade Federal de Sergipe; Autoridade Vinculada À Fundação Universidade Federal De Sergipe: LÍVIA DE REZENDE CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Improvido (manutenção De Decisão)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Mandado De Segurança, Cotas Raciais, Heteroidentificação, Prequestionamento, Súmulas Impeditivas, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Administrativo Direito Constitucional Mandado De Segurança Cotas Raciais Heteroidentificação Prequestionamento Súmulas Impeditivas +1 more

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Parties

Joshua Souza Fontes Santos

Impetrante

Fundação Universidade Federal de Sergipe

Impetrada

LÍVIA DE REZENDE CARDOSO

Autoridade Vinculada À Fundação Universidade Federal De Sergipe

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Improvido (manutenção De Decisão)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 deficiência recursal e falta de prequestionamento
  3. 3 possibilidade de heteroidentificação em políticas de cotas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente apresentou alegação genérica de omissão sem indicar de forma específica os pontos omitidos, atraindo a Súmula 284/STF; além disso, a insurgência exigiria reexame de provas e fatos apreciados pelo Tribunal de origem (Súmulas 5 e 7/STJ), e parte das questões não foi devidamente prequestionada (Súmulas 211/STJ e 282/356 STF), de modo que a decisão recorrida foi mantida pelos seus fundamentos.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática nos seus próprios fundamentos