REsp 2082462 - DECISAO

Tendo em vista o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação mandamental e a superveniente perda de objeto, o recurso especial torna-se prejudicado.

Parties: Recorrente: Universidade Federal de Pernambuco; Recorrido: Alex Cavalcante dos Santos
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 May 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Prejudicado
Outcome: recurso especial prejudicado
Legal Topics: Mandado De Segurança, Concurso Público, Cotas Raciais, Renúncia, Perda De Objeto

Direito Administrativo Direito Constitucional Mandado De Segurança Concurso Público Cotas Raciais Renúncia Perda De Objeto

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

Universidade Federal de Pernambuco

Recorrente

Alex Cavalcante dos Santos

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

1 prejudicialidade do recurso especial por perda de objeto em razão de renúncia
2 inserção em ampla concorrência de candidato excluído de vagas reservadas às cotas raciais

Ratio Decidendi

Tendo em vista o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação mandamental e a superveniente perda de objeto, o recurso especial torna-se prejudicado.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente recurso especial.
Publique-se.