REsp 2032445 - DECISAO

REsp 2032445 - DECISAO

Não conheço do Recurso Especial porque os dispositivos indicados pela parte recorrente não foram examinados pelo Tribunal de origem sob o ângulo arguido e não foram opostos embargos de declaração para sanar eventual omissão, caracterizando ausência de prequestionamento, aplicando-se, por analogia, as súmulas do STF indicadas e, nos termos do art. 255, § 4º, I, do RISTJ, o recurso não pode ser conhecido.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrido: segurado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Mandado De Segurança, Benefício Por Incapacidade, Qualidade De Segurado, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial
Previdenciário Processual Civil Mandado De Segurança Benefício Por Incapacidade Qualidade De Segurado Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

segurado

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento de dispositivos (arts. 297, parágrafo único; 520, I e II, CPC/2015; art. 15, I, Lei 8.213/91)
  2. 2 manutenção da qualidade de segurado após revogação de tutela

Ratio Decidendi

Não conheço do Recurso Especial porque os dispositivos indicados pela parte recorrente não foram examinados pelo Tribunal de origem sob o ângulo arguido e não foram opostos embargos de declaração para sanar eventual omissão, caracterizando ausência de prequestionamento, aplicando-se, por analogia, as súmulas do STF indicadas e, nos termos do art. 255, § 4º, I, do RISTJ, o recurso não pode ser conhecido.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.
  • Intimem-se.