MS 30428 - ACORDAO

MS 30428 - ACORDAO

Como o Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos da decisão reclamada (que antecipou os efeitos do agravo de instrumento 0054236-57.2024.8.19.0000), o objeto do mandado de segurança voltado a impugnar essa liminar ficou esvaziado, acarretando a prejudicialidade do agravo interno.

Parties
Recorrente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E INOVACAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
recurso julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Mandado De Segurança, Perda De Objeto, Suspensão De Decisão, Reclamação Constitucional, Liminar
Direito Processual Civil Mandado De Segurança Perda De Objeto Suspensão De Decisão Reclamação Constitucional Liminar

Case Brief

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Parties

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E INOVACAO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Efeito da suspensão de decisão pelo Supremo Tribunal Federal sobre o objeto de mandado de segurança
  2. 2 Prejudicialidade do agravo interno por perda de objeto
  3. 3 Possibilidade de impugnação via mandado de segurança de decisão que antecipa efeitos de agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Como o Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos da decisão reclamada (que antecipou os efeitos do agravo de instrumento 0054236-57.2024.8.19.0000), o objeto do mandado de segurança voltado a impugnar essa liminar ficou esvaziado, acarretando a prejudicialidade do agravo interno.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgar prejudicado o agravo interno.