REsp 2207881 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do recurso especial em razão do cancelamento da matrícula do aluno por abandono ao final de 2023/2, razão pela qual o recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Impetrante: João Pedro Alves Tavares
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 June 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o recurso especial, ante a perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics: Mandado De Segurança, Direito À Educação, Teoria Do Fato Consumado, Perda Superveniente Do Objeto, Pré Matrícula, Exigência De Certificado De Ensino Médio

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Parties

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Recorrente

João Pedro Alves Tavares

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

1 validade de pré-matrícula sem apresentação do certificado de conclusão do ensino médio
2 aplicação da teoria do fato consumado para manutenção de matrícula obtida por liminar
3 perda superveniente do objeto em razão de abandono do curso superior

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do recurso especial em razão do cancelamento da matrícula do aluno por abandono ao final de 2023/2, razão pela qual o recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso especial, ante a perda superveniente de seu objeto.

Orders

Julgo prejudicado o recurso especial, ante a perda superveniente de seu objeto.
Publique-se.