REsp 2215374 - DECISAO

REsp 2215374 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por insuficiência de fundamentação: o recorrente fez alegação genérica de omissão/contradição sem demonstrar especificamente os pontos supostamente omitidos (incidência da Súmula 284/STF), faltou prequestionamento de matérias federais e a insurgência demandaria reexame de provas e fatos (incidência da Súmula 7/STJ); diante dessas deficiências, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, o Tribunal não conheceu do recurso.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
não conhecido o recurso especial
Legal Topics
Mandado De Segurança, Ressarcimento, Correção Monetária, SELIC, Crédito Escritural, Prequestionamento, Súmulas Stf/stj
Tributário Processual Civil Administrativo Mandado De Segurança Ressarcimento Correção Monetária SELIC Crédito Escritural +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 8 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da correção monetária em pedido de ressarcimento de crédito escritural (Tema 1003/STJ)
  2. 2 natureza financeira das diferenças pagas a título de correção monetária sobre créditos escriturais
  3. 3 necessidade de lançamento para cobrança de diferenças de correção monetária

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por insuficiência de fundamentação: o recorrente fez alegação genérica de omissão/contradição sem demonstrar especificamente os pontos supostamente omitidos (incidência da Súmula 284/STF), faltou prequestionamento de matérias federais e a insurgência demandaria reexame de provas e fatos (incidência da Súmula 7/STJ); diante dessas deficiências, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, o Tribunal não conheceu do recurso.

Court Disposition

não conhecido o recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.