REsp 2216670 - DECISAO

REsp 2216670 - DECISAO

Parties
Recorrente: ANTONIO LUIZ URSO; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Mérito Com Cognição Exauriente
Legal Topics
Mandado De Segurança, Agravo De Instrumento, Responsabilidade Tributária, Responsabilidade De Diretores, Perda De Objeto, Súmula 735 STF, Súmula 430 STJ, IRRF, Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário
Processual Civil Tributário Mandado De Segurança Agravo De Instrumento Responsabilidade Tributária Responsabilidade De Diretores Perda De Objeto Súmula 735 STF +3 more

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Parties

ANTONIO LUIZ URSO

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Mérito Com Cognição Exauriente

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial em razão da superveniência de sentença de mérito com cognição exauriente
  2. 2 Possibilidade de concessão de medida liminar em mandado de segurança para suspensão de ato que dê origem ao pedido
  3. 3 Responsabilidade de diretor por débitos de IRRF e a necessidade de atos ilícitos ou excesso de poder para redirecionamento tributário