REsp 2153420 - DECISAO

REsp 2153420 - DECISAO

A matéria debatida no recurso especial encontra-se afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1308/STJ); em observância ao princípio da economia processual e ao procedimento previsto no CPC (arts. 1.040 e 1.041), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigmático, seja reexaminado o acórdão recorrido e promovida eventual superveniente admissibilidade do recurso especial.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN; Impetrante: ERICKINSON BEZERRA DE LIMA; Impetrada: DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UFRN - CAMPUS CENTRAL - DAP/PROGESP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (originado Em Mandado De Segurança) / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Para Aguardar Julgamento Do Paradigma (tema 1308/stj)
Outcome
Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento para aguardar o julgamento dos REsp n. 2.136.644/AL e 2.141.105/RN (Tema 1308/STJ).
Legal Topics
Mandado De Segurança, Contratação Temporária, Professor Substituto, Afetação De Recurso, Temas Repetitivos, Princípio Da Economia Processual
Constitucional Administrativo Processual Civil Mandado De Segurança Contratação Temporária Professor Substituto Afetação De Recurso Temas Repetitivos +1 more

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN

Recorrente

ERICKINSON BEZERRA DE LIMA

Impetrante

DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UFRN - CAMPUS CENTRAL - DAP/PROGESP

Impetrada

Procedural Posture

Recurso Especial (originado Em Mandado De Segurança) / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Para Aguardar Julgamento Do Paradigma (tema 1308/stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a vedação de nova admissão de Professor Substituto antes de decorridos 24 meses do encerramento do contrato anterior (art. 9º, III, Lei 8.745/1993) se aplica quando a contratação posterior ocorre em instituição pública distinta
  2. 2 Aplicabilidade da afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1308/STJ) e consequente suspensão/retorno dos autos ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

A matéria debatida no recurso especial encontra-se afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1308/STJ); em observância ao princípio da economia processual e ao procedimento previsto no CPC (arts. 1.040 e 1.041), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigmático, seja reexaminado o acórdão recorrido e promovida eventual superveniente admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento para aguardar o julgamento dos REsp n. 2.136.644/AL e 2.141.105/RN (Tema 1308/STJ).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Sobrestamento dos autos no Tribunal de origem até a publicação do acórdão relativo ao Tema 1308/STJ