RMS 76731 - DECISAO

RMS 76731 - DECISAO

Parties
Impetrante/recorrente: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA; Réu: Rubens Kraskoff; Réu: Amélia Kraskoff; Réu: Epark Empreendimentos S/A; Advogado (novo Patrono): Sergio Zveiter; Advogada (nova Patrona): Juliana Boim Previtalli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Recurso Ordinário (julgamento)
Legal Topics
Mandado De Segurança, Sucedâneo Recursal, Agravo De Instrumento, Procuração, Exclusão De Advogado Da Árvore Processual
Direito Processual Civil Direito Constitucional Ética Profissional Mandado De Segurança Sucedâneo Recursal Agravo De Instrumento Procuração Exclusão De Advogado Da Árvore Processual

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Parties

HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA

Impetrante/recorrente

Rubens Kraskoff

Réu

Amélia Kraskoff

Réu

Epark Empreendimentos S/A

Réu

Sergio Zveiter

Advogado (novo Patrono)

Juliana Boim Previtalli

Advogada (nova Patrona)

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Recurso Ordinário (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso
  2. 2 legalidade/abuso da decisão que excluiu advogado da árvore processual
  3. 3 se o writ pode ser utilizado como sucedâneo recursal