MS 31579 - DECISAO

MS 31579 - DECISAO

O mandado de segurança foi liminarmente indeferido porque não é o meio adequado para atacar omissão judicial sem demonstração de flagrante ilegalidade, teratologia ou abuso de poder, e porque a verificação da razoabilidade da demora exige dilação probatória incompatível com o writ, não havendo direito líquido e certo demonstrado.

Parties
Impetrante: Miguel Cabral Nasser Filho; Autoridade Impetrada: Ministro Messod Azulay Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o mandado de segurança, ficando prejudicado o pedido de liminar.
Legal Topics
Mandado De Segurança, Ato Omissivo, Omissão Judicial, Razoável Duração Do Processo, Cabimento Da Via Mandamental
Constitucional Processual Civil Mandado De Segurança Ato Omissivo Omissão Judicial Razoável Duração Do Processo Cabimento Da Via Mandamental

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Parties

Miguel Cabral Nasser Filho

Impetrante

Ministro Messod Azulay Neto

Autoridade Impetrada

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento do mandado de segurança contra ato judicial
  2. 2 omissão na apreciação do recurso 2.468.184/RN
  3. 3 exigência de prova pré-constituída e vedação de dilação probatória

Ratio Decidendi

O mandado de segurança foi liminarmente indeferido porque não é o meio adequado para atacar omissão judicial sem demonstração de flagrante ilegalidade, teratologia ou abuso de poder, e porque a verificação da razoabilidade da demora exige dilação probatória incompatível com o writ, não havendo direito líquido e certo demonstrado.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o mandado de segurança, ficando prejudicado o pedido de liminar.

Orders

  • Indefiro liminarmente o mandado de segurança, ficando prejudicado o pedido de liminar.
  • Publique-se.