RMS 73146 - DECISAO

RMS 73146 - DECISAO

O recurso ordinário não foi conhecido porque as razões de insurgência não impugnaram os fundamentos do acórdão recorrido, violando o princípio da dialeticidade e tornando o recurso manifestamente inadmissível.

Parties
Recorrente: UNIMED DO BRASIL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Recurso Ordinário Julgamento De Admissibilidade
Outcome
recurso ordinário não conhecido
Legal Topics
Mandado De Segurança, Dialeticidade, Inadmissibilidade De Recurso, Petição Inicial Indeferida, Cabimento De Ação Contra Ato Judicial
Processo Civil Direito Societário Mandado De Segurança Dialeticidade Inadmissibilidade De Recurso Petição Inicial Indeferida Cabimento De Ação Contra Ato Judicial

Case Brief

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Parties

UNIMED DO BRASIL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Recorrente

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Recurso Ordinário Julgamento De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento de mandado de segurança contra ato judicial impugnável por recurso próprio
  2. 2 observância do princípio da dialeticidade na interposição de recursos
  3. 3 admissibilidade do recurso ordinário em mandado de segurança

Ratio Decidendi

O recurso ordinário não foi conhecido porque as razões de insurgência não impugnaram os fundamentos do acórdão recorrido, violando o princípio da dialeticidade e tornando o recurso manifestamente inadmissível.

Court Disposition

recurso ordinário não conhecido

Orders

  • NÃO CONHEÇO do recurso ordinário.