REsp 2252278 - DECISAO

REsp 2252278 - DECISAO

Considerando a homologação da desistência do mandado de segurança, a apreciação do Agravo Interno restou prejudicada, motivo pelo qual o Agravo Interno foi julgado prejudicado com fundamento no art. 932, III, IV, do CPC e art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Decisão Sobre Agravo Interno Prejudicado Após Homologação De Desistência Do Mandado De Segurança
Outcome
JULGO PREJUDICADO o Agravo Interno de fls. 367/377e.
Legal Topics
Mandado De Segurança, Agravo Interno, Desistência, Prejudicialidade, Homologação
Processo Civil Mandado De Segurança Agravo Interno Desistência Prejudicialidade Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Mandado De Segurança / Decisão Sobre Agravo Interno Prejudicado Após Homologação De Desistência Do Mandado De Segurança

Legal Issues

  1. 1 Efeito da homologação da desistência do mandado de segurança sobre a apreciação do agravo interno

Ratio Decidendi

Considerando a homologação da desistência do mandado de segurança, a apreciação do Agravo Interno restou prejudicada, motivo pelo qual o Agravo Interno foi julgado prejudicado com fundamento no art. 932, III, IV, do CPC e art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o Agravo Interno de fls. 367/377e.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o Agravo Interno de fls. 367/377e.
  • Publique-se.