REsp 2265032 - DECISAO

REsp 2265032 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a alegação de violação aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC foi genérica, sem demonstrar com precisão o vício integrativo e sua relevância, atraindo o óbice da Súmula n. 284 do STF; ademais, nos termos do art. 932, III, do CPC e do RISTJ, o Relator pode não conhecer de recurso que não impugnou especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Parties
Recorrente: FRANCISCO WAGNER GONCALVES SANTANA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conhecido do Recurso Especial
Legal Topics
Mandado De Segurança, Decadência, Teoria Da Causa Madura, Licenciamento Por Conveniência Do Serviço, Ato Discricionário Do Comandante Geral, Omissão, Contradição E Obscuridade (arts. 489 E 1.022 Cpc), Admissibilidade E Súmula 284 STF
Processo Civil Direito Administrativo Mandado De Segurança Decadência Teoria Da Causa Madura Licenciamento Por Conveniência Do Serviço Ato Discricionário Do Comandante Geral Omissão, Contradição E Obscuridade (arts. 489 E 1.022 Cpc) +1 more

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Parties

FRANCISCO WAGNER GONCALVES SANTANA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC
  2. 2 ausência de demonstração precisa do vício integrativo e de sua relevância para o desfecho
  3. 3 incidência da Súmula n. 284 do STF por fundamentação genérica

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a alegação de violação aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC foi genérica, sem demonstrar com precisão o vício integrativo e sua relevância, atraindo o óbice da Súmula n. 284 do STF; ademais, nos termos do art. 932, III, do CPC e do RISTJ, o Relator pode não conhecer de recurso que não impugnou especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Court Disposition

não conhecido do Recurso Especial

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.