REsp 2142991 - DECISAO

REsp 2142991 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não se constatou omissão no acórdão recorrido: a Corte de origem enfrentou a questão da legitimidade ativa dos exequentes e reputou afastada a inexigibilidade do título em razão de preclusão; ademais, parte da matéria implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ e não houve prequestionamento suficiente quanto às normas constitucionais e processuais indicadas pelo recorrente.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Mandado De Segurança Coletivo, Legitimidade Ativa, Coisa Julgada, Execução De Título Judicial, Preclusão, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Mandado De Segurança Coletivo Legitimidade Ativa Coisa Julgada Execução De Título Judicial Preclusão +2 more

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Parties

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 legitimidade de aposentados/pensionistas para executar título proveniente de mandado de segurança coletivo
  2. 2 alcance e limites da coisa julgada em ações coletivas
  3. 3 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional do tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não se constatou omissão no acórdão recorrido: a Corte de origem enfrentou a questão da legitimidade ativa dos exequentes e reputou afastada a inexigibilidade do título em razão de preclusão; ademais, parte da matéria implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ e não houve prequestionamento suficiente quanto às normas constitucionais e processuais indicadas pelo recorrente.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial