REsp 2065340 - DECISAO

REsp 2065340 - DECISAO

Parties
Recorrente: SALATIEL PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Mandado De Segurança Coletivo, Execução Individual, Legitimidade, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Omissão De Acórdão, Vinculação Remuneratória, Vantagem Pecuniária Especial (vpe)
Processual Civil Direito Constitucional Direito Administrativo Mandado De Segurança Coletivo Execução Individual Legitimidade Coisa Julgada Embargos De Declaração +3 more

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Parties

SALATIEL PEREIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à fundamentação sobre a vinculação remuneratória entre a parte exequente e policiais/bombeiros militares do Distrito Federal
  2. 2 necessidade de comprovação de filiação do associado à época da propositura da ação coletiva para fins de execução individual
  3. 3 alcance da coisa julgada formada em mandado de segurança coletivo promovido por associação