REsp 2221063 - DECISAO

REsp 2221063 - DECISAO

Nega-se provimento ao Recurso Especial porque o Tribunal de origem, com base em ampla cognição fático-probatória, concluiu que o título executivo transitado em julgado delimitou o benefício aos filiados constantes da lista, decisão que não pode ser reformada em Recurso Especial sem o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); aplicou-se, ainda, a competência monocrática do Relator prevista no art. 932, IV, do CPC/2015 e no RISTJ.

Parties
Recorrente: ANDRE NARDUCHI LARA e OUTROS; Autor (filiado): João Roberto dos Santos; Autor (filiado): Cleodon Correia Lopes; Autor (filiado): Marciene Sampaio Evangelista; Autor (não Filiado): Samuel Anderson Romero da Silva; Autor (não Filiado): Antônio Francisco Neto; Autor (não Filiado): Francisco Wilson Santos de Menezes; Autor (não Filiado): Gabriel Yuri Domingues; Autor (não Filiado): Luiz Antônio Neves; Autor (não Filiado): Larissa Gonçalves da Cruz; Autor (não Filiado): Henrique Loyola Bidoia; Autor (não Filiado): Leonardo Rocha Eduardo; Autor (não Filiado): Thiago Emboava de Jesus; Autor (não Filiado): Márcio K. da Silva; Autor (não Filiado): Marta Luana Ribeiro dos Santos; Autor (não Filiado): Marli Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao Recurso Especial
Legal Topics
Mandado De Segurança Coletivo, Coisa Julgada, Legitimidade Para Execução Individual De Sentença Coletiva, Prescrição, Irdr/suspensão
Processo Civil Direito Público Direito Constitucional Mandado De Segurança Coletivo Coisa Julgada Legitimidade Para Execução Individual De Sentença Coletiva Prescrição Irdr/suspensão

Case Brief

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Parties

ANDRE NARDUCHI LARA e OUTROS

Recorrente

João Roberto dos Santos

Autor (filiado)

Cleodon Correia Lopes

Autor (filiado)

Marciene Sampaio Evangelista

Autor (filiado)

Samuel Anderson Romero da Silva

Autor (não Filiado)

Antônio Francisco Neto

Autor (não Filiado)

Francisco Wilson Santos de Menezes

Autor (não Filiado)

Gabriel Yuri Domingues

Autor (não Filiado)

Luiz Antônio Neves

Autor (não Filiado)

Larissa Gonçalves da Cruz

Autor (não Filiado)

Henrique Loyola Bidoia

Autor (não Filiado)

Leonardo Rocha Eduardo

Autor (não Filiado)

Thiago Emboava de Jesus

Autor (não Filiado)

Márcio K. da Silva

Autor (não Filiado)

Marta Luana Ribeiro dos Santos

Autor (não Filiado)

Marli Machado

Autor (não Filiado)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade para execução individual de sentença coletiva
  2. 2 alcance subjetivo da coisa julgada formada em mandado de segurança coletivo
  3. 3 aplicabilidade do Tema 1056 do STJ

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao Recurso Especial porque o Tribunal de origem, com base em ampla cognição fático-probatória, concluiu que o título executivo transitado em julgado delimitou o benefício aos filiados constantes da lista, decisão que não pode ser reformada em Recurso Especial sem o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); aplicou-se, ainda, a competência monocrática do Relator prevista no art. 932, IV, do CPC/2015 e no RISTJ.

Court Disposition

Nego provimento ao Recurso Especial

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.