AREsp 1550528 - DECISAO

Parties: Recorrente/agravante: GERALDO MAGELA CAMPOS; Recorrentes: OUTROS; Autor/sociedade: CAMPOS E SILVA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS; Autor: GILMAR; Réu: CÉSAR MENOTTI; Réu: FABIANO; Réu/procurador: LAÉRCIO; Instituição Financeira/terceiro: BANCO DO BRASIL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 April 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Mérito No Superior Tribunal De Justiça (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E, Nesta Extensão, Negado Provimento)
Legal Topics: Mandato, Procuração, Revogação De Mandato, Representação Da Pessoa Jurídica, Contrato Social, Responsabilidade Bancária Por Pagamento De Cheques, Honorários Recursais, Súmulas E Prequestionamento

Processual Civil Direito Civil Direito Societário Mandato Procuração Revogação De Mandato Representação Da Pessoa Jurídica Contrato Social +3 more

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Parties

GERALDO MAGELA CAMPOS

Recorrente/agravante

OUTROS

Recorrentes

CAMPOS E SILVA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS

Autor/sociedade

GILMAR

Autor

CÉSAR MENOTTI

Réu

FABIANO

Réu

LAÉRCIO

Réu/procurador

BANCO DO BRASIL

Instituição Financeira/terceiro

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Mérito No Superior Tribunal De Justiça (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E, Nesta Extensão, Negado Provimento)

Legal Issues

1 ofensa aos arts. 141, 489, §1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, do CPC/2015
2 ofensa aos arts. 200, 662, 675, 892, 1.014 e 1.071, inciso III, do Código Civil
3 validade e eficácia do mandato outorgado por pessoa jurídica