REsp 2268409 - DECISAO

REsp 2268409 - DECISAO

Havendo omissão demonstrada no acórdão recorrido quanto à análise de documentos apontados pela recorrente (Evento 1 OUT32, OUT33 e OUT23), configurou-se negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o julgamento dos embargos de declaração foi anulado e os autos devem retornar ao Tribunal de origem para novo pronunciamento suprindo as omissões.

Parties
Recorrente: ROSANGELA APARECIDA BISINELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento visando suprir as omissões apontadas
Legal Topics
Mandato, Responsabilidade Civil Do Advogado, Dano Moral, Dano Material, Acordo Judicial, Omissão No Acórdão, Recurso Especial, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Mandato Responsabilidade Civil Do Advogado Dano Moral Dano Material Acordo Judicial Omissão No Acórdão +2 more

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Parties

ROSANGELA APARECIDA BISINELLA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional por não exame de documentos (Evento 1 OUT32, OUT33, OUT23)
  2. 2 necessidade de anulação do acórdão que rejeitou embargos de declaração de forma genérica
  3. 3 prejuízo da parte e prova do dano decorrente de acordo judicial (tema prejudicado)

Ratio Decidendi

Havendo omissão demonstrada no acórdão recorrido quanto à análise de documentos apontados pela recorrente (Evento 1 OUT32, OUT33 e OUT23), configurou-se negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o julgamento dos embargos de declaração foi anulado e os autos devem retornar ao Tribunal de origem para novo pronunciamento suprindo as omissões.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento visando suprir as omissões apontadas

Orders

  • Anular o julgamento dos embargos de declaração (fls. 522-524, e-STJ)
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento e supra as omissões apontadas