REsp 2106750 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento para reconhecer a omissão do Tribunal de origem quanto à análise da unidade de carteiras entre ativos e inativos e sua repercussão na forma e nos valores de custeio, por violação ao art. 1.022, II, do CPC/2015, determinando o retorno dos autos...

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Parties
Recorrente: FUNDACAO SAUDE ITAU; Recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma Do Stj)
Outcome
Recurso conhecido parcialmente e provido em parte
Legal Topics
Manutenção De Aposentado Em Plano Coletivo, Critérios De Custeio, Unidade De Carteiras Entre Ativos E Inativos, Omissão Judicial/embargos De Declaração
Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Direito Processual Civil Manutenção De Aposentado Em Plano Coletivo Critérios De Custeio Unidade De Carteiras Entre Ativos E Inativos Omissão Judicial/embargos De Declaração

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Parties

FUNDACAO SAUDE ITAU

Recorrente

AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à unidade de carteiras entre ativos e inativos e repercussão na forma e nos valores de custeio
  2. 2 Violação do art. 1.022, II, do CPC/2015 (omissão)
  3. 3 Interpretação dos arts. 30 e 31 da Lei 9.656/1998 quanto à manutenção de ex-empregado no plano coletivo e ao regime de custeio

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento para reconhecer a omissão do Tribunal de origem quanto à análise da unidade de carteiras entre ativos e inativos e sua repercussão na forma e nos valores de custeio, por violação ao art. 1.022, II, do CPC/2015, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que sejam reapreciados os embargos de declaração e as questões por eles suscitadas.

Court Disposition

Recurso conhecido parcialmente e provido em parte

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que julgue novamente os embargos de declaração opostos pela recorrente, enfrentando a questão relativa à unidade de carteiras entre ativos e inativos e a repercussão dessa unificação na forma e nos valores de custeio.
  • Conhecer do recurso especial e dar parcial provimento.