REsp 2196663 - DECISAO

REsp 2196663 - DECISAO

O STJ entendeu que não houve omissão ou vício no acórdão do Tribunal de origem, que examinou e fundamentou as questões centrais; constatou-se prova de atuação da Fundação Atlântico (cobrança assinada por diretor da Fundação Atlântico indicando débito e aviso de cancelamento), de modo que não assiste razão à pretensão de eximir a Fundação Atlântico da responsabilidade de manter a parte autora no plano; por isso, negou provimento ao recurso especial e majorou em 10% os honorários advocatícios previstos nas instâncias de origem.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL; Segunda Apelante: Fundação Sistel de Seguridade Social
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Manutenção De Plano De Saúde, Inovação Recursal, Omissão Em Acórdão, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Planos De Saúde Manutenção De Plano De Saúde Inovação Recursal Omissão Em Acórdão Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrente

Fundação Sistel de Seguridade Social

Segunda Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada omissão/omissão nos aclaratórios)
  2. 2 Responsabilidade pela administração/manutenção do Plano de Assistência Médica ao Aposentado (PAMA) entre Fundação Atlântico e Fundação Sistel
  3. 3 Direito do beneficiário de permanecer no plano por adimplência/coparticipação

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que não houve omissão ou vício no acórdão do Tribunal de origem, que examinou e fundamentou as questões centrais; constatou-se prova de atuação da Fundação Atlântico (cobrança assinada por diretor da Fundação Atlântico indicando débito e aviso de cancelamento), de modo que não assiste razão à pretensão de eximir a Fundação Atlântico da responsabilidade de manter a parte autora no plano; por isso, negou provimento ao recurso especial e majorou em 10% os honorários advocatícios previstos nas instâncias de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.