REsp 2022703 - DECISAO

REsp 2022703 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e, à luz do entendimento consolidado no Tema n. 1.082/STJ e dos elementos probatórios de que a recorrente se encontra em tratamento de doença grave, determinou-se a manutenção do plano de saúde enquanto durar o tratamento ou até a obtenção de alta médica, com fundamento na necessidade de assegurar continuidade dos cuidados médicos e proteção à saúde do beneficiário; majoraram-se os honorários recursais para R$ 2.000,00 nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: LIZANDRA VIEIRA DE SOUZA; Recorrida: Operadora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento
Legal Topics
Manutenção De Plano De Saúde, Resilição Unilateral De Contrato Coletivo, Portabilidade De Carências, Tratamento De Doença Grave, Dependência Por Idade
Direito Civil Direito Da Saúde Direito Processual Civil Manutenção De Plano De Saúde Resilição Unilateral De Contrato Coletivo Portabilidade De Carências Tratamento De Doença Grave Dependência Por Idade

Case Brief

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Parties

LIZANDRA VIEIRA DE SOUZA

Recorrente

Operadora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Direito à manutenção do plano de saúde para beneficiária que atingiu a idade limite de dependente
  2. 2 Aplicação do entendimento consolidado no Tema n. 1.082/STJ sobre continuidade de cuidados durante tratamento médico grave
  3. 3 Obrigatoriedade da operadora em disponibilizar plano individual/familiar quando não comercializa tal produto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e, à luz do entendimento consolidado no Tema n. 1.082/STJ e dos elementos probatórios de que a recorrente se encontra em tratamento de doença grave, determinou-se a manutenção do plano de saúde enquanto durar o tratamento ou até a obtenção de alta médica, com fundamento na necessidade de assegurar continuidade dos cuidados médicos e proteção à saúde do beneficiário; majoraram-se os honorários recursais para R$ 2.000,00 nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento

Orders

  • Determinar à recorrida a manutenção do plano de saúde da recorrente enquanto perdurar o tratamento médico ou até a alta médica, nos termos do Tema n. 1.082/STJ
  • Majorar os honorários recursais para R$ 2.000,00 em desfavor da recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC