AREsp 2589374 - DECISAO

AREsp 2589374 - DECISAO

Parties
Autora: COITÉ PARTICIPAÇÕES; Agravante: parte agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial; Agravo Interposto No STJ
Legal Topics
Manutenção De Posse, Direito De Passagem, Dano Moral, Preclusão Na Produção De Prova Testemunhal, Inépcia Da Petição Inicial, Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Reconvenção, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Posse Propriedade Provas Manutenção De Posse Direito De Passagem Dano Moral +7 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

COITÉ PARTICIPAÇÕES

Autora

parte agravante

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial; Agravo Interposto No STJ

Legal Issues

  1. 1 preclusão quanto à apresentação do rol de testemunhas
  2. 2 possibilidade de inépcia da petição inicial por ausência de causa de pedir delimitada
  3. 3 ausência de pressuposto processual para a reconvenção (não atribuição de valor e não recolhimento de custas)