EREsp 2129254 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o acórdão recorrido analisou e fundamentou a valoração das provas testemunhais e a rejeição dos documentos juntados posteriormente, e que o reexame de fatos e provas é vedado no recurso especial; os documentos novos...

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Parties
Autor/recorrente: JOSÉ ISRAEL CARNEIRO MATOS; Réu/recorrido: ISRAEL BAZANELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Ação De Manutenção De Posse / Recurso Especial Decisão De Conhecimento E Mérito No STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Manutenção De Posse, Reexame De Fatos E Provas, Omissão, Juntada De Documentos, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Processual Civil Manutenção De Posse Reexame De Fatos E Provas Omissão Juntada De Documentos Embargos De Declaração Honorários Advocatícios

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Parties

JOSÉ ISRAEL CARNEIRO MATOS

Autor/recorrente

ISRAEL BAZANELLI

Réu/recorrido

Procedural Posture

Ação De Manutenção De Posse / Recurso Especial Decisão De Conhecimento E Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 alegação de que depoimentos testemunhais não constariam dos autos (estariam na contracapa)
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional quanto a documentos novos juntados

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o acórdão recorrido analisou e fundamentou a valoração das provas testemunhais e a rejeição dos documentos juntados posteriormente, e que o reexame de fatos e provas é vedado no recurso especial; os documentos novos foram considerados inovação recursal por terem sido produzidos após o acórdão e por não comprovarem fato ocorrido no curso destes autos.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários fixados anteriormente, porquanto já atingido o limite máximo previsto no art. 85, § 2º, do CPC.