AREsp 2505333 - DECISAO

AREsp 2505333 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial porque reconheceu vício procedimental (cerceamento de defesa) decorrente do indeferimento da prova pericial indispensável à comprovação dos lucros cessantes, o que torna incabível o conhecimento do recurso especial sobre essa matéria sem prévia...

Source-derived case information.

Parties
Agravante/recorrente: CANTAGALO GENERAL GRAINS S.A.; Autores/recorridos: WANDER CARLOS DE SOUZA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial; Pedido De Efeito Suspensivo Prejudicado
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido. Pedido de efeito suspensivo prejudicado.
Legal Topics
Manutenção De Posse, Lucros Cessantes, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Litispendência, Princípio Da Dialeticidade, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Manutenção De Posse Lucros Cessantes Prova Pericial Cerceamento De Defesa Litispendência Princípio Da Dialeticidade +2 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CANTAGALO GENERAL GRAINS S.A.

Agravante/recorrente

WANDER CARLOS DE SOUZA E OUTROS

Autores/recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial; Pedido De Efeito Suspensivo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  2. 2 necessidade de dilação probatória para comprovação de lucros cessantes
  3. 3 alegada litispendência entre ações

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial porque reconheceu vício procedimental (cerceamento de defesa) decorrente do indeferimento da prova pericial indispensável à comprovação dos lucros cessantes, o que torna incabível o conhecimento do recurso especial sobre essa matéria sem prévia instrução; ademais, o tribunal de origem delimitou questões fáticas cuja revisão estaria obstada pela Súmula 7/STJ; por fim, afastou-se a preliminar de litispendência e manteve-se a análise probatória quanto à manutenção da posse.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido. Pedido de efeito suspensivo prejudicado.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial