AREsp 2765912 - DECISAO

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Como o recurso especial principal não foi admitido na origem e o agravo contra essa inadmissão não foi provido, o recurso especial adesivo ficou prejudicado e, por consequência, o agravo interposto foi negado. Ademais, foram majorados os honorários sucumbenciais de R$12.000,00 para R$14.000,00 em favor do advogado...

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Parties
Agravante: JOSE JORGE SALGADO RECHDEN -ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial Adesivo / Julgamento Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Manutenção De Posse, Recurso Especial Adesivo, Inadmissão De Recurso, Honorários Advocatícios, Prejudicialidade
Direito Civil Direito Processual Civil Manutenção De Posse Recurso Especial Adesivo Inadmissão De Recurso Honorários Advocatícios Prejudicialidade

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Parties

JOSE JORGE SALGADO RECHDEN -ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial Adesivo / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial adesivo quando o recurso especial principal não é admitido
  2. 2 Reconhecimento da posse efetivamente comprovada e alegação de esbulho
  3. 3 Fixação e majoração de honorários advocatícios nos termos do art. 85 do CPC

Ratio Decidendi

Como o recurso especial principal não foi admitido na origem e o agravo contra essa inadmissão não foi provido, o recurso especial adesivo ficou prejudicado e, por consequência, o agravo interposto foi negado. Ademais, foram majorados os honorários sucumbenciais de R$12.000,00 para R$14.000,00 em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorar os honorários sucumbenciais de R$12.000,00 para R$14.000,00 em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.