REsp 2236485 - DECISAO
Determina-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, inclusive considerando o processo conexo REsp 2.232.656/RS, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Autuação
- Outcome
- Agravo autuado como recurso especial.
- Legal Topics
- Manutenção De Posse, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade Recursal, Conexidade De Processos
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Procedural Posture
Recurso Especial / Autuação
Legal Issues
- 1 autuação do agravo como recurso especial
- 2 consideração de processo conexo (REsp 2.232.656/RS)
- 3 reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal
Ratio Decidendi
Determina-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, inclusive considerando o processo conexo REsp 2.232.656/RS, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Court Disposition
Agravo autuado como recurso especial.
Orders
- Autuar o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
- Considerar o processo conexo REsp 2.232.656/RS para melhor exame da matéria.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Em face das razões apresentadas no agravo de fls. 758/779 (e-STJ), determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, inclusive considerando o processo conexo REsp 2.232.656/RS (mesma agravante e também envolvendo ação de manutenção de posse), sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal. EMENTA